Política de Devoluções e Reembolsos
1. Informações Gerais
Na Zaylinmaris, procuramos garantir a satisfação dos nossos clientes, disponibilizando uma política de devoluções e reembolsos clara e transparente, em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.
Disponibilizamos um prazo legal de livre resolução de 14 dias e uma política comercial adicional de devolução de 60 dias, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos produtos.
Não disponibilizamos trocas diretas. Caso pretenda outro produto, poderá solicitar a devolução e o respetivo reembolso, de acordo com as condições aplicáveis, e efetuar uma nova encomenda.
2. Cancelamento de Encomendas
Se a sua encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o seu cancelamento através do nosso serviço de apoio ao cliente. Após a confirmação do cancelamento, será efetuado o reembolso integral do valor pago.
Se a encomenda já tiver sido expedida, normalmente não será possível cancelá-la diretamente. No entanto, poderá exercer o seu direito legal de livre resolução ou beneficiar da nossa política comercial adicional de devolução de 60 dias, quando aplicável.
3. Direito Legal de Livre Resolução de 14 Dias
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe o produto. Quando uma encomenda é entregue em várias remessas, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte à receção do último produto.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico, ou utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado no final desta política. O exercício deste direito não depende da nossa aprovação prévia.
Após comunicar a sua decisão, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias, seguindo as instruções de devolução aplicáveis.
O produto deverá ser manuseado apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções legalmente previstas, incluindo produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável, e outras situações expressamente previstas na legislação.
4. Política Comercial Adicional de Devolução de 60 Dias
Para além do direito legal de livre resolução de 14 dias, disponibilizamos uma política comercial adicional que permite solicitar a devolução de produtos até 60 dias após a respetiva receção.
Esta política é uma vantagem comercial adicional e não constitui um prazo legal, nem substitui ou limita o direito legal de livre resolução ou os direitos relativos à conformidade dos produtos.
As solicitações apresentadas após o prazo legal de 14 dias e dentro do período comercial de 60 dias estão sujeitas à nossa avaliação e às condições desta política.
Para este tipo de devolução, poderemos solicitar o número da encomenda, o motivo da devolução, fotografias do produto e outras informações necessárias para verificar se as condições são cumpridas.
Após a receção e inspeção do produto devolvido, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis, de acordo com os nossos procedimentos internos.
5. Condições de Devolução
Para serem elegíveis para a política comercial de devolução de 60 dias, os produtos devem encontrar-se em condições adequadas, sem danos causados pelo cliente e acompanhados dos respetivos componentes e acessórios recebidos.
Não são elegíveis para reembolso ao abrigo da política comercial os produtos danificados por utilização inadequada, negligência ou intervenção do consumidor, bem como os produtos que não cumpram as condições de devolução aplicáveis.
Estas condições comerciais não prejudicam os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
6. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar uma devolução, contacte-nos através do endereço customer@zaylinmaris.com, indicando o número da encomenda e a informação relevante sobre o pedido.
No caso de uma devolução comercial ao abrigo do prazo adicional de 60 dias, deverá também indicar o motivo da devolução e, quando necessário, enviar fotografias do produto para avaliação.
Após a análise do pedido comercial, enviaremos por correio eletrónico as instruções de devolução e, quando aplicável, uma etiqueta eletrónica de devolução.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, basta comunicar-nos inequivocamente a sua decisão dentro do prazo legal, não sendo necessária uma autorização prévia.
7. Etiqueta e Envio da Devolução
Para as devoluções elegíveis, disponibilizaremos uma etiqueta eletrónica por correio eletrónico. Deverá descarregar e imprimir a etiqueta e colocá-la de forma bem visível na parte exterior da embalagem.
O produto deverá ser devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte, seguindo as instruções de devolução fornecidas.
Após a preparação da embalagem, deverá proceder ao envio de acordo com as instruções recebidas.
8. Custos de Devolução
Nas devoluções comerciais por motivos pessoais, os custos diretos de transporte da devolução ficam a cargo do consumidor. Não cobramos qualquer taxa fixa adicional de devolução.
Quando a devolução resulta de um defeito de qualidade, danos ocorridos durante o transporte ou envio de um produto incorreto, suportamos os custos razoáveis de devolução, sem cobrar taxas de devolução.
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor apenas quando tal seja legalmente permitido e tenha sido previamente informado dessa responsabilidade. Não serão cobrados custos indevidos aos consumidores que tenham legalmente direito a uma devolução gratuita.
9. Inspeção dos Produtos Devolvidos
Após a receção, os produtos serão inspecionados para verificar o seu estado e a conformidade com as condições de devolução aplicáveis.
Nas devoluções comerciais, a elegibilidade para reembolso depende do cumprimento das condições estabelecidas nesta política.
A inspeção de uma devolução comercial não constitui uma condição para o exercício do direito legal de livre resolução, sem prejuízo da possibilidade de responsabilidade do consumidor pela depreciação do produto nos termos da lei.
10. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.
Nos termos da legislação aplicável, poderemos suspender o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso incluirá os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal legalmente reembolsáveis. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais dispendioso do que a opção normal mais económica disponibilizada.
No caso das devoluções comerciais ao abrigo da política adicional de 60 dias, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e inspeção dos produtos.
Depois de iniciado o reembolso, o prazo efetivo para o valor ficar disponível na conta poderá variar consoante o banco, a entidade emissora do cartão ou o prestador do serviço de pagamento.
11. Garantia Legal de Conformidade dos Produtos
Todos os produtos novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e respetivas alterações aplicáveis.
Durante os primeiros 2 anos após a entrega, presume-se, em princípio, que as faltas de conformidade que se manifestem já existiam à data da entrega, salvo quando essa presunção seja incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.
Quando uma falta de conformidade se manifesta nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor beneficia dos direitos especiais previstos na lei, incluindo, nas condições legalmente estabelecidas, a possibilidade de solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato com reembolso.
Nas restantes situações de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com as condições e os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.
A garantia legal de conformidade é independente da política comercial de devolução de 60 dias e não fica limitada por esse prazo.
Se receber um produto defeituoso, danificado ou diferente do que encomendou, contacte-nos através de customer@zaylinmaris.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, incluindo fotografias que permitam identificar o problema.
12. Modelo de Formulário de Livre Resolução
O consumidor pode utilizar o seguinte formulário para exercer o direito legal de livre resolução. A utilização deste modelo é facultativa, podendo igualmente comunicar a sua decisão através de qualquer outra declaração inequívoca.
Destinatário: Zaylinmaris, customer@zaylinmaris.com, 144 Montgomery Ave #B4, Boyertown, PA 19512, Estados Unidos.
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Número da encomenda:
Produto(s) encomendado(s):
Data da encomenda:
Data de receção do(s) produto(s):
Declaração: Venho por este meio comunicar a minha decisão de resolver o contrato de compra e venda relativo ao(s) produto(s) acima identificado(s), exercendo o meu direito legal de livre resolução nos termos da legislação aplicável.
Data:
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for apresentado em papel):
13. Contactos do Serviço de Apoio ao Cliente
Para questões relacionadas com cancelamentos, devoluções, reembolsos, produtos danificados ou exercício do direito legal de livre resolução, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Marca: Zaylinmaris
Website: zaylinmaris.com
Correio eletrónico: customer@zaylinmaris.com
Telefone: +1 (610) 637-2918
Morada: 144 Montgomery Ave #B4, Boyertown, PA 19512, Estados Unidos.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.
Estamos disponíveis para prestar assistência e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com a nossa política de devoluções e reembolsos.