Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website zaylinmaris.com, consultam produtos, criam uma conta, efetuam encomendas, realizam pagamentos, solicitam assistência pós-venda ou entram em contacto connosco através dos nossos canais de atendimento.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, com a Lei n.º 58/2019 e com a restante legislação portuguesa e europeia aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é identificado pelos seguintes contactos:

Nome comercial: Zaylinmaris.

Website: zaylinmaris.com.

Endereço de contacto: 144 Montgomery Ave #B4, Boyertown, PA 19512, Estados Unidos.

Correio eletrónico: customer@zaylinmaris.com.

Telefone: +1 (610) 637-2918.

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a utilização que faz do nosso website e dos nossos serviços.

Os dados de identificação e contacto podem incluir o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de entrega e morada de faturação.

Os dados de conta podem incluir informações de registo, credenciais de acesso, preferências, configurações e registos de utilização da conta.

Os dados de encomendas e transações podem incluir o número da encomenda, produtos adquiridos, valores pagos, estado do pagamento, informações de entrega, pedidos de cancelamento, devoluções, reembolsos e respetivos registos.

Os dados técnicos e de navegação podem incluir o endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, data e hora de acesso, páginas visitadas, interações com o website e informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes.

Os dados de comunicação podem incluir mensagens, pedidos de informação, reclamações e informações fornecidas através de correio eletrónico, telefone ou outros canais de atendimento.

Recolhemos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades legítimas descritas nesta política.

4. Como Recolhemos os Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente quando cria uma conta, efetua uma encomenda, fornece informações durante o processo de pagamento, solicita uma devolução ou entra em contacto com a nossa equipa de apoio ao cliente.

Podemos também recolher automaticamente determinadas informações técnicas durante a navegação no website, através de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as suas preferências e com a legislação aplicável.

Em determinadas situações, poderemos receber informações necessárias à prestação dos nossos serviços através de prestadores de serviços de pagamento, transporte, entrega ou outros prestadores envolvidos no processamento das encomendas.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado, analisar a utilização do website e apoiar atividades de marketing.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador que permitem reconhecer determinadas preferências e informações de navegação.

Os cookies estritamente necessários permitem assegurar funcionalidades essenciais, como a manutenção da sessão, o funcionamento do carrinho de compras, a segurança do website e o processamento das encomendas. Estes cookies podem ser utilizados sem consentimento prévio quando sejam efetivamente necessários para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador ou para assegurar a transmissão de uma comunicação, nos termos da legislação aplicável.

Os cookies funcionais permitem recordar preferências, como o idioma e determinadas configurações do website, contribuindo para uma experiência de utilização mais personalizada. Quando não sejam estritamente necessários, dependem do consentimento prévio do utilizador.

Os cookies analíticos permitem compreender como os visitantes utilizam o website, identificar páginas mais consultadas e avaliar o desempenho das funcionalidades, contribuindo para melhorar os nossos serviços. A sua utilização depende do consentimento prévio sempre que exigido por lei.

Os cookies de marketing podem ser utilizados para avaliar campanhas publicitárias, melhorar atividades de comunicação comercial e apresentar conteúdos promocionais mais relevantes. Estes cookies apenas serão utilizados mediante o consentimento prévio do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador pode aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies não essenciais através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website. A utilização das funcionalidades essenciais do website não pode ser condicionada à aceitação de cookies não essenciais.

O utilizador pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website. Também pode gerir ou eliminar cookies através das configurações do seu navegador.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

Os períodos de conservação dos cookies dependem da respetiva finalidade, configuração e validade efetiva, não sendo necessariamente iguais para todas as categorias.

6. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os dados pessoais para finalidades específicas e com fundamento numa das bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD.

Para processar encomendas, organizar pagamentos, coordenar entregas, gerir contas de utilizador e prestar assistência relacionada com compras, utilizamos os dados necessários à execução do contrato ou à realização de diligências pré-contratuais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Para cumprir obrigações legais, incluindo obrigações fiscais, contabilísticas e outras responsabilidades previstas na legislação aplicável, tratamos os dados com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Para proteger o website, prevenir fraudes, identificar atividades suspeitas, garantir a segurança das transações e assegurar a gestão adequada dos nossos serviços, poderemos tratar determinados dados com fundamento nos nossos interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Para enviar comunicações comerciais quando necessário, utilizar cookies não essenciais ou realizar outras atividades que dependam de autorização, solicitaremos o consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que essa retirada afete a licitude do tratamento anteriormente realizado com base nesse consentimento.

7. Partilha de Dados Pessoais

Podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços externos sempre que tal seja necessário para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos nossos serviços.

Estas categorias podem incluir prestadores de serviços de pagamento, empresas de transporte e entrega, serviços de alojamento e manutenção técnica do website, serviços de apoio ao cliente e comunicação, bem como prestadores de serviços de análise e marketing, quando aplicável.

Os dados também poderão ser comunicados a autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou outras entidades competentes quando tal seja exigido por lei ou necessário ao cumprimento de obrigações legais.

A partilha será limitada aos dados necessários para cada finalidade. Os prestadores que tratem dados pessoais por nossa conta deverão cumprir as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados e, quando atuem como subcontratantes, as instruções e garantias previstas na legislação aplicável.

Alguns prestadores poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, sendo responsáveis pelas respetivas atividades de tratamento nos termos da legislação aplicável.

Não vendemos os dados pessoais dos consumidores a terceiros.

8. Conservação e Segurança dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais e os prazos de conservação aplicáveis.

Os dados relativos a encomendas, pagamentos e transações poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e de proteção dos consumidores.

Os dados das contas de utilizador poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa e durante o período adicional necessário para cumprir obrigações legais ou resolver questões relacionadas com a utilização da conta.

Os registos de atendimento, reclamações e comunicações poderão ser conservados durante o período necessário para prestar assistência, acompanhar pedidos, gerir eventuais litígios e cumprir obrigações legais.

Os cookies são conservados de acordo com a sua finalidade e respetivo período de validade.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta.

9. Transferências Internacionais de Dados

Tendo em conta que o nosso endereço de contacto se encontra nos Estados Unidos, poderão existir situações em que determinados dados pessoais sejam tratados ou transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, dependendo dos serviços e prestadores envolvidos.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais deverá respeitar o capítulo V do RGPD.

Quando aplicável, essas transferências serão realizadas com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou noutro mecanismo legalmente permitido.

O utilizador poderá solicitar informações sobre as garantias aplicáveis às transferências internacionais dos seus dados pessoais, através do endereço customer@zaylinmaris.com.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o utilizador dispõe de vários direitos relativamente aos seus dados pessoais.

O direito de acesso permite saber se estamos a tratar os seus dados pessoais e obter informações sobre esse tratamento, incluindo uma cópia dos dados nos termos legalmente previstos.

O direito de retificação permite solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.

O direito ao apagamento permite solicitar a eliminação dos dados pessoais nas situações previstas no RGPD. Este direito poderá estar sujeito a limitações quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais ou quando exista outro fundamento legítimo para o tratamento.

O direito à limitação do tratamento permite solicitar a restrição da utilização dos dados pessoais nas situações previstas na legislação aplicável.

O direito à portabilidade dos dados permite receber determinados dados pessoais fornecidos pelo utilizador num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando estejam reunidas as condições legais.

O direito de oposição permite opor-se ao tratamento dos dados pessoais baseado em interesses legítimos, nas condições previstas no RGPD. O utilizador pode também opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing.

O direito de retirar o consentimento permite retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido para atividades de tratamento baseadas nessa autorização. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

O direito relativo às decisões individuais automatizadas permite, nas situações abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD, não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o utilizador de forma semelhante, salvo nas exceções legalmente previstas.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

11. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no RGPD, poderá enviar um pedido para customer@zaylinmaris.com. Recomendamos a utilização do correio eletrónico para facilitar a receção e o acompanhamento do pedido.

O pedido deverá indicar o nome do titular dos dados, o endereço de correio eletrónico associado à relação connosco, o direito que pretende exercer e as informações necessárias para compreender o pedido.

Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, evitando solicitar dados excessivos ou desnecessários.

Após recebermos o pedido, analisaremos a solicitação e responderemos no prazo máximo de um mês.

Em situações complexas ou quando existam vários pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos do RGPD. Nesse caso, informaremos o utilizador da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês após a receção do pedido.

O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito. Contudo, nos casos legalmente previstos, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar pedidos manifestamente infundados ou excessivos, especialmente quando sejam repetitivos.

Caso não seja possível dar seguimento ao pedido, informaremos o utilizador dos motivos da decisão e dos meios de reclamação ou recurso disponíveis, nos termos da legislação aplicável.

12. Direito de Apresentar Reclamação à CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A CNPD é a autoridade portuguesa responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais.

Os contactos da CNPD são os seguintes:

Nome: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Website: https://www.cnpd.pt/

Portal de reclamações: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.

Correio eletrónico: geral@cnpd.pt.

Poderá apresentar uma reclamação através dos meios disponibilizados no website da CNPD, incluindo o respetivo formulário de participação.

O utilizador pode exercer este direito diretamente, sem necessidade de obter a nossa autorização ou de apresentar previamente uma reclamação através dos nossos canais de atendimento.

A apresentação de uma reclamação à CNPD não prejudica o direito de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais previstos na legislação aplicável.

13. Proteção dos Dados de Menores

O nosso website destina-se principalmente a consumidores adultos com capacidade legal para celebrar contratos de compra e venda.

Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de menores que não sejam necessários à prestação dos nossos serviços.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores estiver sujeito a requisitos especiais, serão respeitadas as disposições do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, incluindo a obtenção do consentimento dos pais ou representantes legais quando legalmente exigido.

14. Alterações à Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que ocorram alterações legislativas, modificações nas funcionalidades do website ou mudanças nas nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

A versão atualizada será publicada no website zaylinmaris.com.

Quando uma alteração exigir um novo consentimento ou uma comunicação específica ao utilizador, serão cumpridos os requisitos previstos na legislação aplicável.

Recomendamos que consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.

15. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, pretender obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou desejar exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Website: zaylinmaris.com.

Correio eletrónico: customer@zaylinmaris.com.

Telefone: +1 (610) 637-2918.

Morada: 144 Montgomery Ave #B4, Boyertown, PA 19512, Estados Unidos.

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 18:30.

Estamos disponíveis para receber os seus pedidos e prestar os esclarecimentos necessários relativamente à proteção e ao tratamento dos seus dados pessoais.